Termos de Utilização

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma De Garagem, aceitas cumprir estes Termos de Utilização. Se não concordares, não deves utilizar a plataforma.

O De Garagem é exclusivamente uma ferramenta de criação e partilha de catálogos visuais de itens para venda. O De Garagem NÃO é um marketplace, NÃO intermedeia transações, NÃO processa pagamentos entre compradores e vendedores, e NÃO participa de qualquer forma nas negociações ou entregas dos itens publicados.

Ao criar uma conta, comprometes-te a fornecer informações verdadeiras e a manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso. Cada utilizador só pode ter uma conta. O De Garagem reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes termos.

Enquanto utilizador e publicador de conteúdo, és o único responsável por: • A veracidade e exactidão das informações publicadas; • A legalidade dos itens que publicas; • O cumprimento de todas as obrigações fiscais e legais; • Todas as interações e transações realizadas com terceiros.

É proibido publicar itens roubados, contrafeitos, ilegais, ou cuja venda seja restrita por lei. O De Garagem reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou a lei aplicável.

As descrições, sugestões de preço e categorização geradas pela inteligência artificial são meramente indicativas e auxiliares. O utilizador é o único responsável por verificar e corrigir qualquer informação gerada automaticamente antes de publicar.

O De Garagem não se responsabiliza por disputas entre utilizadores e terceiros, danos decorrentes de transações, qualidade ou legalidade dos itens publicados, ou perdas resultantes de fraude por parte de utilizadores.

O De Garagem oferece um plano gratuito e um Pack Full pago. O pagamento do Pack Full é processado de forma segura via Stripe. Os pagamentos são únicos (não são subscrições) e não são reembolsáveis após a ativação.

O De Garagem reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer catálogo, item ou conta que viole estes termos, a lei aplicável, ou que seja denunciado por terceiros.

O De Garagem pode alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.